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DOM - Diário Oficial do Município
Data - 17/12/2009
LEI
N.º 1.870_2009 EQUIPARAÇÃO SALARIAL
LEI N.º 1.871_2009 PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
LEI
N.º 1.897_2009 DOS MOTOTAXISTAS
LEI N.º 1.908 2009_REFORMULAÇÃO ESTATUTO MAGISTÉRIO
LEI N.º
1.908 2009_ANEXO II_TABELA DE SALARIO PROFESSORES_ATUALIZADA